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Mauricio Santos
Publicações
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)
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Artigos (9)
Notícias (1)
Mauricio Santos
Artigo ·
ano passado
Cidadania Portuguesa
Por que é importante ter a cidadania portuguesa? Muitas pessoas costumam fazer essa pergunta e existem vários aspectos que justificam a importância de se ter a cidadania portuguesa. O primeiro...
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Mauricio Santos
Artigo ·
ano passado
A difícil escolha de uma franquia.
O desejo de ter o próprio negócio impulsiona muitas vezes o empreendedor a escolher uma franquia. São inúmeras opções no mercado, dos mais variados segmentos, dos mais variados perfis de...
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Mauricio Santos
Artigo ·
há 2 anos
O abuso do poder de voto na “nova” lei de recuperação judicial e falência.
Muito se discutiu sobre a chamada nova lei de recuperação judicial e falência, Lei 14.112 de 24 de dezembro de 2020 e que veio substituir a Lei 11.101de 2005. Posta em prática durante a pandemia, a...
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Mauricio Santos
Artigo ·
há 4 anos
O direito das empresas à sobrevivência.
É inegável que o momento é de preservação da vida. Não existe bem mais precioso e importante. Não se negocia vidas em prol da chamada “saúde financeira ou econômica”. Mas, é inegável que é de extrema...
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Mauricio Santos
Artigo ·
há 5 anos
Minha empresa está em crise: a recuperação judicial é o melhor caminho?
Essa pergunta é frequente e a resposta passa pela identificação da crise e a sua possível superação. As incertezas quanto à decisão do ajuizamento do processo de recuperação judicial não são poucas e...
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Mauricio Santos
Artigo ·
há 5 anos
A cultura no país está em recuperação judicial
Os últimos meses no Brasil têm apresentado um quadro dramático no segmento do varejo, principalmente ligado a cultura. Em agosto deste ano, o Grupo Abril ingressou com o pedido de recuperação...
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Mauricio Santos
Notícia ·
há 7 anos
Preços diferentes para formas de pagamento diferentes!
Foi sancionada a Lei 13.455, que permite que os estabelecimentos comerciais possam praticar preços diferenciados para os produtos de acordo com as formas de pagamento. É bem verdade que tal pratica...
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Mauricio Santos
Artigo ·
há 8 anos
A última porta.
“A justiça é a última porta que o ser humano tem para bater”. – Luiz Fux, Ministro do Supremo Tribunal Federal. A frase acima reflete o que norteou toda a minha formação na Faculdade de Direito, a...
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Mauricio Santos
Artigo ·
há 8 anos
Direito do consumidor
O Código de Defesa do Consumidor , Lei 8078 de 11 de setembro 1990, já completou 25 anos. Quando da sua entrada em vigor ficou latente a necessidade de se ter um diploma legal que viesse regular e...
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Mauricio Santos
Artigo ·
há 9 anos
Falência: Da decretação à extinção das obrigações e as consequências do falido.
FALÊNCIA NO BRASIL E A LEI 11.101 /05 O marco inicial do direito falimentar no Brasil se deu com aplicação das Ordenações Afonsinas assim da chegada dos portugueses. Logo as ordenações Afonsinas...
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